Este serviço é essencial para todas as instituições que atuam com defesa de interesses, como associações e entidades de classe, e que necessitam de informações, orientações e atuação sobre o trâmite de matérias de interesse junto ao Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal, Ministérios, Agências Reguladoras, entre outras instituições.

– Monitoramento das pautas das Comissões e dos Plenários da Câmara dos Deputados, Senado Federal e sessões do Congresso Nacional;
– Monitoramento e elaboração de relatórios da tramitação de projetos de lei e demais proposições legislativas e publicações no Diário Oficial da União;
– Elaboração de agenda semanal, perspectivas da semana, cenário político e compilação de resultados de votações;
– Acompanhamento de reuniões, sessões, audiências públicas, seminários e eventos dos Poderes Executivo e Legislativo e compartilhamento de informações sensíveis em tempo real;
– Análise de projetos de lei e demais proposições do Legislativo e Executivo e seus desdobramentos;
– Engajamento direto com stakeholders, incluindo agendamento de reuniões e outras necessidades de interlocução;
– Confecção de perfis para instrução de reuniões e eventos;
– Elaboração de pareceres e notas técnicas;
– Suporte para construção de relacionamento institucional com stakeholders;
– Assessoria na elaboração de documentos de posição, com sugestões de aprimoramento referentes às proposições legislativas estratégicas;
– Elaboração de comunicados sobre temas pertinentes e atuais do Poder Legislativo e do Poder Executivo.

Por estarmos sediados em Brasília, Distrito Federal, participamos de reuniões, audiência e demais eventos presencialmente, seja em acompanhamento ou representação à empresa.

Este serviço é direcionado para todas as empresas e instituições que coletam, tratam e armazenam dados pessoais em sua rotina. São exemplos: clínicas que cadastram dados de pacientes; escolas que cadastram dados de pais e alunos; empresas que cadastram dados de clientes, entre outros.

Se a sua empresa registra dados como nome, telefone, e-mail, CPF, endereço, entre outros, ela necessita se adequar à LGPD.

– Desenvolvimento de processos de adequação e conformidade à LGPD;
– Elaboração e revisão de políticas e manuais de LGPD, normas e procedimentos;
– Elaboração de Plano de Governança de Dados Pessoais; Revisão e adaptação de contratos, para que estejam adequados à LGPD;
– Emissão de pareceres e respostas a consultas sobre Privacidade e Proteção de Dados;
– Orientação em caso incidentes de segurança como vazamento de dados pessoais ou acesso indevido;
– Treinamentos de funcionários, fornecedores e parceiros em geral;
– Cursos, palestras, workshops e treinamentos sobre Lei Geral de Proteção de Dados.

Em caso de descumprimento e não adesão à LGPD a empresa pode ser penalizada com advertência, multa fixa ou diária (que pode chegar a até 2% do faturamento da empresa), divulgação da infração, bloqueio ou eliminação dos dados tratados, suspensão do tratamento de dados e proibição das atividades.

Este serviço é essencial a todas as empresas e instituições que lidam com negociações e contratações em suas rotinas. Para que todos os processos sejam feitos com segurança, é essencial que os termos constem em contratos elaborados especificamente para cada situação, que contenham todas as cláusulas de proteção e acordos adicionais. Formalizar contratos são de extrema importância para garantir tranquilidade jurídica e evitar demandas e problemas futuros.

Elaboramos, analisamos, fazemos a revisão e assessoramos na negociação de todos os tipos de contratos para todos os tipos de situações.

Destinado a todas as empresas e instituições que desejam se manter em conformidade com as leis, normativos e regulamentos, adotando medidas internas para evitar que problemas ocorram futuramente.

Com estes serviços, analisamos a rotina e a estrutura da empresa e desenvolvemos regras e procedimentos internos para manter a regularidade com os gestores, funcionários, colaboradores, fornecedores, clientes, parceiros, entre outros, e evitar problemas no futuro, definindo medidas caso ocorram, para os âmbitos trabalhista, financeiro, jurídico, de comunicação, e outros. Os serviços envolvem:
– Elaboração, revisão e implementação de Programas de Compliance;
-Mapeamento de riscos e revisão de controles internos;
– Revisões contratuais para avaliação de questões anticorrupção e prevenção de eventual responsabilização;
– Governança Corporativa;
– Condução de Due Diligence e emissão de relatórios com indicação dos riscos de integridade identificados sobre terceiros e outros stakeholders;
– Elaboração de Códigos de Ética, Manuais de Conduta e Políticas Internas de Proteção;
– Treinamentos de funcionários, fornecedores e parceiros em geral;
– Cursos, palestras, workshops e treinamentos sobre Compliance.

Possuir um sólido programa de Compliance se tornou essencial para todas as empresas que desejam se consolidar como instituições firmes, sérias e de confiança no mercado.

Atuamos com o desenvolvimento de todos os atos necessários à constituição, regularização e acompanhamento das instituições sem fins lucrativos, atendendo todas as demandas específicas do Terceiro Setor, como:

– Elaboração, revisão e alteração de Estatuto Social, Regimento Interno, Código de Ética e Conduta, Manuais, Políticas de Proteção e Orientação e demais documentos de diretrizes para ações;
– Assessoria jurídica especializada para instituições sem fins lucrativos, considerando as particularidades que envolvem o Terceiro Setor;
– Elaboração, análise e revisão de Termos de Parceria, Acordos de Cooperação, Termos de Fomento e outros instrumentos técnicos;
– Elaboração e revisão de atas e pareceres jurídicos, além de orientação e participação em reuniões, assembleias gerais e outros eventos pertinentes;
– Orientação e desenvolvimento de processos para obtenção de certificações;
– Acompanhamento de prestação de contas e fiscalizações e atendimento às exigências, se necessário;
– Atendimento de consultas sobre legislações e obrigações aplicadas às instituições sem fins lucrativos e adequação às exigências legislativas;
– Orientações sobre especificações tributárias e hipóteses de isenções e imunidades;
– Cursos, palestra, workshops e treinamentos destinados às instituições do Terceiro Setor;
Também disponibilizamos parceria com um escritório de contabilidade especializado Terceiro Setor, para que, juntos, possamos prestar o serviço jurídico e contábil completo para a sua instituição.

Nesta modalidade, você contará com o acompanhamento integral de advogados em todas as ações desenvolvidas pela sua empresa, recebendo todas as orientações necessárias para atuações seguras e sem riscos, principalmente nos âmbitos trabalhista, tributário e comercial com o objetivo de garantir a segurança jurídica das atividades empresariais.

Em caso de interesse apenas em uma consulta pontual para algum esclarecimento específico, nosso escritório também está à disposição para te ajudar!